O Procon-SP e o Procon-PR notificaram a Netflix devido à sua nova política de cobrança de um adicional de R$12,90/mês para usuários que compartilham suas contas com pessoas fora de sua residência. Ambos os órgãos de defesa do consumidor receberam reclamações de assinantes sobre a nova medida, o que levou à necessidade de esclarecimentos.
O Procon de São Paulo, em comunicado divulgado na última quarta-feira, informou que sua notificação visa compreender o que exatamente a Netflix está anunciando aos seus assinantes, se a empresa está implementando um novo critério de cobrança e como funcionará esse novo sistema de acesso.
Já o Procon do Paraná emitiu sua notificação na sexta-feira, destacando que a empresa não deixou claro como irá diferenciar usuários que estão compartilhando a sua conta de assinantes que apenas costumam acessar o serviço de streaming em diferentes dispositivos. O órgão ressalta que a medida adotada pela empresa pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local.
—Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR
Ambos os órgãos destacam que, se o serviço da Netflix pode ser acessado por meio de aparelhos móveis, a empresa não pode restringir o acesso apenas à residência. Essa divergência entre a publicidade e a implementação prática da política de cobrança levanta questões sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
A gigante do streaming tem um prazo de 20 dias para fornecer informações aos órgãos de defesa do consumidor, esclarecendo pontos-chave relacionados à nova política de cobrança por compartilhamento de senhas. Por ora, contudo, a Netflix não se manifestou publicamente com relação à polêmica levantada.
